Buscar

ANTT desburocratiza registro de transportadores de carga



A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (22/5), a Resolução ANTT nº 5.847, de 21 de maio de 2019, que altera procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A norma entra em vigor após trinta dias da sua publicação, ou seja, em 21/6.


Até o início da vigência, os procedimentos de registro e fiscalização de veículos continuam inalterados. Após o início da vigência (21/6), os pontos de atendimento credenciados junto à ANTT não poderão mais vincular adesivo à placa do veículo. Portanto, o transportador terá o direito de cadastrar os veículos no RNTRC sem adquirir o adesivo (identificação visual).  


A norma também alterou as infrações previstas no inciso I e alínea “c” do inciso V do art. 36 da Resolução 4.799, de 2015. Foi retirada a previsão de multa por evasão e ambas as multas passaram a ser no valor de R$ 550,00.


A Resolução ANTT nº 5.847/2019 teve como objetivo acompanhar as melhorias e inovações do processo de fiscalização da ANTT, desburocratização e a redução de custos do setor de transporte rodoviário remunerado de cargas.


Assista ao voto completo do relator e diretor do processo no Canal ANTT no Youtube.



Fonte: ANTT

Endereço: Av. Getúlio Vargas 1715 - Centro, Uberlândia - MG

Telefone: (34) 3214-0566

Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 14h às 17h

  • Grey Facebook Icon
  • Grey YouTube Icon
  • Grey Instagram Icon

2018. SETTRIM. Todos os direitos reservados. 

Site desernvolvido por

Logo branca.png