A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã de ontem (quarta-feira-14), o início ou a prorrogação do estado de calamidade pública em sete cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, por causa da pandemia da Covid-19. A medida é válida até 30 de junho.
Municípios com a situação de calamidade reconhecida: Araporã, Fronteira e Prata.
Municípios com a situação de calamidade prorrogada: Campo Florido, Campos Altos, Patos de Minas e Uberaba.
De autoria da Mesa da Assembleia, o Projeto de Resolução (PRE) 119/21 foi aprovado em turno único pelos parlamentares em uma reunião realizada remotamente. Ao todo, a matéria reconheceu o início do estado de calamidade em 25 municípios mineiros e prorrogou a situação em 43 cidades.
Além disso, o PRE 119/21 foi aprovado em redação final. O relator do projeto, deputado Cássio Soares (PSD) destacou que a iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Ainda conforme a matéria, as prefeituras estão dispensadas de atingir os resultados fiscais.
Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) recomendou aos prefeitos que usem de maneira cuidadosa os recursos no combate à Covid-19 e lembrou que posteriormente eles terão que prestar contas. Fonte: G1 Triângulo.
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