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CONCESSÕES NAS RODOVIAS AINDA DESAFIAM O GOVERNO FEDERAL



A dificuldade em tocar as concessões de rodovias nos últimos anos e as incertezas sobre o cenário econômico e político até 2022 apontam o tamanho do desafio para tornar as estradas brasileiras atrativas para a iniciativa privada.


Ao contrário do setor aéreo, em que 22 aeroportos foram leiloados no último mês em um só bloco, as BRs estão sendo licitadas a conta-gotas. Após mais de um ano sem leilões, na última semana as estradas voltaram a ser alvo da iniciativa privada, com a concessão da BR–153 (Goiás-Tocantins). Para atrair investidores, o governo facilitou as condições de investimentos. As concessões no modal rodoviário, que é responsável por 65% de todo transporte no país, seguem ritmo mais lento. No ano passado, dos sete trechos que seriam concedidos, seis foram adiados. O leilão da BR–153 foi vencido pelo consórcio Ecorodovias e GLP, com um bônus de outorga de R$ 320 milhões. A disputa, no entanto, teve pouca concorrência, com dois participantes. Consideradas mais complexas por especialistas, as concessões de rodovias passaram por problemas nos últimos anos, inclusive com a devolução de alguns trechos, como foram os casos das BRs 040 (entre Brasília e Juiz de Fora) e 262 (trecho que liga a região Central de Minas ao Triângulo). Em 2017, com redução do tráfego e dificuldades para financiar investimentos, a empresa Invepar anunciou que iria devolver os 936 km da BR–040, processo que ainda está em andamento e só deve ser concluído no ano que vem. Motivos semelhantes foram citados pela Concebra, que em 2019 anunciou a intenção de devolver a BR–262. “Os leilões feitos em 2013 e 2014, ainda no governo da presidente Dilma, foram modelados para garantir todas as obras em cinco anos, com financiamento pesado subsidiado pelo BNDES. O que aconteceu? No final de 2014 entrou a crise na Lava Jato e também a crise econômica no país. As concessionárias que ganharam esses leilões não conseguiram se financiar para fazer essas obras. Como deram descontos altos nos leilões, não conseguiram fechar a conta. Entraram em processo de inadimplemento pesado. A opção do governo era dar caducidade aos contratos ou fazer uma devolução amigável”, explica Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura. Segundo ela, tanto as rodovias federais devolvidas quanto as novas que serão concedidas neste ano seguirão um modelo diferente do usado em 2013 e 2014, com maior probabilidade de ter leilões bem-sucedidos. A ideia central do novo formato é alongar o prazo para que as empresas que assumirem as rodovias possam fazer o investimento, escalonando os gastos e tornando as concessões mais atrativas. Para o advogado Frederico Afonso, especialista em direito público e licitações, o sucesso de leilões de rodovias está diretamente ligado a exigências feitas às concessionárias para melhorar as condições de cada trecho. Ele avalia que mesmo no caso de rodovias movimentadas, com grande volume de tráfego, as empresas têm custos enormes para manter as operações. “Estradas em péssimas condições exigem das empresas um aporte enorme. Já no processo de licitação a concessionária tem que demonstrar capacidade financeira. Acontecem os desequilíbrios dos contratos, problemas que afetam as receitas das concessionárias. Elas, então, precisam mostrar que o problema não ocorreu por sua causa. Já tivemos várias licitações desertas”, explica Frederico Afonso.



Fonte: Portal NTC