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Entenda como o novo marco do setor ferroviário pode qualificar a logística do Vale do Taquari

Uma empresa local pode construir um pequeno trecho de trilhos até uma intersecção maior e operá-lo. Autorização simplificada destravará investimentos e reduzirá custo logístico


O fechamento do ano na Câmara dos Deputados é de muito trabalho, ao contrário do previsto, já que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tinha dito aos líderes que não colocaria em votação grandes projetos nas últimas semanas de dezembro. Porém, nesta terça-feira (14), o Plenário aprovou logo de cara o novo marco legal do setor ferroviário, a conversão em lei de uma Medida Provisória (MP) desenhada pelo Ministério da Infraestrutura em agosto.


A legislação muda o sistema de concessão para autorização. Com a concessão, os processos são morosos, burocráticos, situação responsável pela estagnação da malha ferroviária brasileira. No novo modelo, o empreendedor solicita uma autorização simplificada ao ente governamental e, a partir da resposta positiva, pode fazer o investimento e operar a ferrovia que ele mesmo construiu.


Por que é importante para o Vale do Taquari? Porque permite que uma empresa local, por exemplo, que queira ter um pequeno trecho, uma short line até uma intersecção maior, possa fazê-lo. É uma medida importante para a qualificação logística, com possibilidade de redução do custo do frete.


Não há dúvidas quanto ao grande potencial a ser explorado nessa área. A construção de ferrovias está basicamente em compasso de espera desde a década de 1930. A malha estacionou em aproximadamente 30 mil quilômetros no Brasil. Porém, apenas 8 mil estão efetivamente em operação —15 mil estão subutilizadas e 7 mil abandonadas.


A partir dessa nova legislação, a previsão de investimentos deve alcançar os R$ 100 bilhões, com cerca de 10 mil quilômetros construídos.


BR do Mar

Do prestigiado Ministério da Infraestrutura também é almejado acordo com a Câmara para a chamada BR do Mar, um programa de estímulo ao transporte por cabotagem. A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país.


A medida proposta pelo governo tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. As hidrovias vão se valer bastante disso, caso ocorra um sistema melhor de transporte de cargas via aquaviária.


PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (14), em primeiro turno, o texto-base das intervenções feitas pelo Senado na PEC dos Precatórios. Foram 327 votos a favor e 147 contra, e 1 abstenção. A votação final deve ocorrer ao longo desta quarta-feira (15).


O avanço da matéria no Congresso é uma vitória para o governo, ao custo da responsabilidade fiscal e do compromisso com o teto de gastos, em uma proposta criticada por bancadas independentes e por setores da oposição no Congresso.


Projetos impopulares

O final de ano e a temporada de compra de presentes para o Natal também é um período em que “projetos impopulares” podem entrar de surpresa na pauta. São aqueles que, se a atenção do público estivesse voltada à arena política, poderia inviabilizar a aprovação. Por isso guardam quando o foco está difuso, orientado para outros lados.


Um desses projetos é um texto que visa acabar com transporte de ônibus por aplicativo. O PL 3819/20 limita investimentos, reduz a concorrência e propõe a suspensão de todas as autorizações concedidas a partir de 30 de outubro de 2019, o que, na prática, tiraria de circulação 15 mil linhas de ônibus em todo o país.


Fonte: Grupo Independente