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FETCEMG INFORMA: REUNIÃO DA CAT/CNT - JULHO/2021



No dia 21, foi realizada mais uma reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A FETCEMG foi representada pelo assessor jurídico Trabalhista Jeferson Oliveira. Na ocasião, foram tratados os seguintes temas:

Menor aprendiz: A diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, fez uma apresentação técnica a respeito da proposta de alteração legislativa enviada pela CAT. O texto com a apresentação da Nicole foi encaminhado ao presidente da CAT, Felipe Gulin, que reativou a subcomissão da CAT que tratou do tema do Menor Aprendiz e coordenada pelo assessor da NTC, Narciso Figueiroa, para adaptar o texto com as observações técnicas apresentadas.

OIT: A Comissão elogiou a participação do presidente Vander Costa na convenção da OIT, especialmente ao expor a importância do Sistema "S". Afastamento das gestantes para o trabalho em home office (Lei nº 14.151/2021): O Congresso Nacional percebeu que existem problemas com a redação da lei. Há propostas para não utilizar a MP que permite a suspensão do contrato de trabalho, como também de permitir o retorno da gestante quando já estiver vacinada. A CNT está acompanhando de perto o assunto.

Adicional de periculosidade em razão do tanque suplementar: O grupo debateu o projeto de lei (PL) n.1949, para promover alteração no art. 193 da CLT. O tema impacta outros segmentos do transporte como de passageiros, dos portos e da agricultura. O presidente da CAT determinou a abertura de um subgrupo para discutir a periculosidade em razão do tanque suplementar, coordenado pelo representante da Fetrancesc, com a participação dos assessores da FETCEMG e de outros segmentos do transporte (passageiro, portuário, etc.).


Fonte: Fetcemg