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Governo expede nova Medida Provisória

  • Foto do escritor: SETTRIM
    SETTRIM
  • 7 de abr. de 2020
  • 1 min de leitura


O Presidente Bolsonaro expediu a Medida Provisória 936, de 01/04/2020 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/20, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6/02/20

 
 
 

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