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Nova diretoria colegiada do Dnit é empossada pelo governo

Diretor-geral assume sem ser sabatinado pelo Senado Federal, mas se compromete a destravar obras rodoviárias estruturantes




Com a máxima “poucos recursos para destravar grandes obras de infraestrutura”, tomou posse, nesta segunda-feira (14), a nova diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O diretor-geral, general Antônio Leite dos Santos Filho, e outros seis diretores da autarquia foram apresentados em cerimônia no órgão. Eles assumem em meio à necessidade de conclusão de intervenções estruturantes para o país, como a BR-163 e outras rodovias, entre elas a BR-381, a BR-242, a BR-280, a BR-174 e a BR-135.  Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que participou da cerimônia, o desafio dessa nova gestão é ter inteligência e criatividade para fazer a provisão e a manutenção da infraestrutura rodoviária em um cenário de baixo orçamento (R$ 6,5 bilhões em 2019, segundo a pasta). “Quando se tem muito recurso é mais fácil. Mas em um momento de escassez, há de se ter muita capacidade de negociação”, disse.  Ele determinou que o Dnit trabalhe com foco em obras específicas. “Não adianta empregar pouco recurso numa série de intervenções. A probabilidade de não concluirmos nenhuma delas e ficarmos cheios de passivos de infraestruturas que vão se deteriorando ao longo do tempo é grande. O ideal é que nos concentremos nas que sejam muito relevantes, que façam sentido, para que a gente consiga concluir, liberar do orçamento e partir para novos empreendimentos." Freitas também mencionou a necessidade de proximidade e diálogo com a iniciativa privada, algo que vem repetindo desde que foi empossado. Para o setor rodoviário, disse que as parcerias público-privadas patrocinadas (serviços prestados diretamente aos usuários, com cobrança tarifária e complementação de recursos pelo poder público) podem ser boas alternativas.

Sabatina

Em rápida com conversa com jornalistas, Freitas comentou a Medida Provisória editada pelo governo que extingue a sabatina que era realizada pelo Senado Federal após a indicação dos dirigentes do Dnit pelo presidente da república. A MP abriu espaço para que os novos diretores fossem empossados sem a chancela do Legislativo.  Para o ministro, a lógica de indicação dos diretores do Dnit não deve ser igual à das agências reguladoras – onde os diretores também são sabatinados – pelo fato de eles não terem mandato e poderem ser exonerados a qualquer tempo. “A nomeação é uma prerrogativa do governo. Quando muda um mandato, os diretores das agências reguladoras continuam nos seus cargos. No Dnit, não. Quando muda o governo, a diretoria também muda. Trata-se de um órgão de governo, não de Estado. Além disso, não existe, na história do órgão, diretores que tenham sido rejeitados. Nosso compromisso é com o resultado”, ponderou.  

Freitas ressaltou que a medida editada pelo governo deve ser considerada uma espécie de “correção de uma imprecisão da legislação”. E também lembrou que o Dnit é uma autarquia que se submete ao controle externo, que é exercido pelo Congresso Nacional, e que, por isso, pretende apresentar os novos diretores aos parlamentares integrantes da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, assim que ela estiver composta na atual legislatura. 

Fonte: Agência CNT de Notícias

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