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Recomeça Minas deve ser votado ainda em abril




O projeto Recomeça Minas, que prevê auxílio às empresas e estímulos à retomada econômica em Minas, deve ser votado nesta semana. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), a intenção é que o texto esteja nas mãos do governador Romeu Zema no dia 30 de abril.


Entre os auxílios previstos aos setores mais prejudicados pela pandemia de Covid-19, estão a redução nos valores de alguns impostos e a facilitação na liberação de crédito.


Os recursos virão da renegociação de dívidas tributárias por empresas que entrarem no programa de refinanciamento do Estado. Segundo o presidente da ALMG,  deputado estadual Agostinho Patrus, estima-se a arrecadação de R$ 7 bilhões em um período de quatro anos com essas renegociações. 


Segundo ele, o governo do Estado sinalizou positivamente pela sanção do projeto, que já foi analisado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Serão dados incentivos para que essas empresas renegociem suas dívidas e, dessa forma, contribuam para a retomada das atividades mais atingidas pela pandemia”, disse.


As empresas que optarem por quitar as dívidas através do programa estadual podem ter vários descontos. Um deles é a concessão de 100% sobre multas e juros para pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 50% de desconto sobre multas e juros no caso de pagamento parcelado. 


Sobre as dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o desconto proposto é de 95% sobre multas nos pagamentos à vista, e de 40% a 90% no caso de pagamentos parcelados. 


Quem quiser quitar dívidas de incêndio e de taxa de licenciamento de veículos atrasadas também receberão incentivos. Também é prevista redução de valor do tributo e das multas e juros do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).


O Recomeça vem sendo elaborado há mais de um mês. Em 16 encontros promovidos pela ALMG com empresários de todas as regiões do Estado, foram colhidas informações sobre as principais dificuldades das empresas.


Em todas as regiões é unânime a opinião de que é necessário liberar crédito com menos burocracia pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), assim como sobre a necessidade de redução ou postergação de pagamentos de impostos. “O BDMG é fundamental neste momento. O banco público tem uma função social de apoio às empresas neste momento. Sem empresas, não há empregos.”


Setores 


Ainda de acordo com Agostinho Patrus, os recursos obtidos nas renegociações serão destinados aos setores mais afetados pela pandemia 


“É o caso do setor de eventos, que está fechado desde o início da pandemia. O comércio mais tradicional também sofreu muito, principalmente aqueles que não têm acesso à venda pela internet. Os bares, restaurantes e o setor de turismo também sofreram demais. Assim como o transporte escolar, já que as escolas estão fechadas. Quem transporta alunos está sem nenhum faturamento. Só para citar alguns exemplos mais próximos da população”, explicou o presidente da ALMG.


Esses setores podem receber, entre outros apoios, benefícios fiscais e até diminuição de impostos em alguns casos. Um deles é a redução de 50% do ICMS da energia elétrica para hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos. Bares e restaurantes podem ter redução de 50% do ICMS nas operações internas. “Podemos propor formas que impactem na redução do valor de insumos e ajudar vários setores”, finalizou.


Fonte: Diário do Comércio